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Aquisição de cadeiras para alimentação, carrinho de bebes e colchonetes, para atender as necessidades da Coordenadoria Municipal da Educação, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, em sede de registro de preços.

Lei nº 14.133/2021, aplicando, no que couber, subsidiariamente o Decreto Federal nº 11.462/2023.