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Execução de obras de Melhoria com gabião da Travessia sobre o Córrego da Cascata na Avenida Ruy Barbosa.
Fundamentação Legal
Art. 75, VIII da Lei Federal n. 14.133/2021, Decreto Estadual n. 68.416, de 02/04/2024 e Decreto Municipal n. 3.687, de 22/03/2024 e Termo de Convênio n. 040/630/2024 – situação emergencial de calamidade pública.