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Execução de obras de Construção de Travessia em aduelas na estrada PTR-262, sobre o córrego do Carrapateiro, conforme plano de trabalho constante do processo n° C MIL 150.852/2024 da Defesa Civil do Estado de São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Art. 75, VIII da Lei Federal n. 14.133/2021, Decreto Estadual n. 68.416, de 02/04/2024 e Decreto Municipal n. 3.687, de 22/03/2024 e Termo de Convênio n. 035/630/2024 – situação emergencial de calamidade pública.