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Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural DJ FLAVINHO, contemplado no conforme processo administrativo nº 016/2024.

I do art. 8 do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).