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Legislação
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Atualizado em: 08/05/2026 às 10h59
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Anexos
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2009 atos encontrados
Nº 2146
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2147
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2148
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2149
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2150
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2151
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2152
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2153
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2154
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2155
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2156
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2157
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2158
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2159
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2160
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2161
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2162
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2163
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2164
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 2165
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio em pecúnia a servidor que especifica."
Nº 3486
Decreto
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 3487
Decreto
Baixar
Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 3063
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 3064
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 3485
Decreto
Baixar
Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, CRIADO PELA LEI Nº. 3.006 DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
Nº 3479
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 3.443, DE 28 DE JULHO DE 2021.
Nº 3480
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 3483
Decreto
Baixar
Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS NOS EXERCÍCIOS DE 2020 E ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 65
Lei Complementar
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA O QUADRO PERMANENTE DO CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3061
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 3062
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 3477
Decreto
Baixar
Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 3478
Decreto
Baixar
Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 3476
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ENTRE AS DATAS DE ENCERRAMENTO DO ANO DE 2021 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Nº 5033
Portaria
Baixar
Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES PERTINENTES À OUVIDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA.
Nº 64
Lei Complementar
Baixar
Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA PERMANENTE O MÉTODO DE FUNCIONAMENTO DE ESCALAS DE SOBREAVISO DA EQUIPE MÉDICA E DE APOIO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
Nº 3057
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CINDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3058
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS ANEXOS I E II-A E OS DEMONSTRATIVOS I E III DA LEI Nº 3.028, DE 17 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3059
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI Nº 3.029 DE 17 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3060
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a aderir, para execução em sua política educacional, a projetos ou programas que tenham como objetivo o desenvolvimento dos valores humanos e a formação do caráter na Educação Infantil.
Nº 3475
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 5032
Portaria
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão para estudo, revisão e elaboração de proposta do Novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Potirendaba, designa seus membros e especifica suas atribuições.
Nº 3056
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 3474
Decreto
Baixar
Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 5031
Portaria
Baixar
Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR PARA FIM ESPECÍFICO A QUE SE DESTINA.
Nº 2061
Portaria
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Permanente de Avaliação do Estagio Probatório, para fim que se destina.
Nº 5030
Portaria
Baixar
Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR(A) E RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROJETO ESTADUAL COZINHALIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3055
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 5028
Portaria
Baixar
Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAÇÃO NO PROJETO COZINHAMENTO, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 3471
Decreto
Baixar
Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DOS IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, ALÉM DOS VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2013.
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Telefone: (17) 3827-9200
Endereço: Largo Bom Jesus, Nº 990 | CEP: 15105-046
Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 17:00.
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Portal atualizado em: 14/05/2026 09:07
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