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Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de “Elaboração de Estudos e Projetos para Recuperação e Proteção do Canal do Córrego Cascatas sob a Ponte existente na Rua Edgar Belini no município de Potirendaba/SP”.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº. 14.133/2021, artigo 75, inciso VIII além de outras legislações complementares.